Legislação

Portaria IAEPI Nº 5 DE 23/01/2023 Ratifica a nova Tabela Tarifária do SISAR 2023/2024. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2023
Portaria SUT Nº 509 DE 27/01/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2023
Decreto Nº 31825 DE 18/05/2022 Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2023
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/01/2023 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2023. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 26/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 4 DE 20/01/2023 PROCESSO SEI Nº 00040-00035985/2022-69 Estadual - DF - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 27/01/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jan 2023

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