Legislação

Decreto Nº 2395 DE 30/12/2022 Introduz a Alteração 34 no RITCMD/SC-04. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2022
Decreto Nº 2397 DE 30/12/2022 Altera o Decreto Nº 1.085/2021, que regulamenta a Lei Nº 18.096/2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2022
Decreto Nº 5274-R DE 02/01/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 jan 2023
Comunicado SUTRI Nº 1 DE 02/01/2023 Adicional de alíquota para o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2023
Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2023 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2022, exigível a partir de janeiro/2023. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2023
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2023 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2023
Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2023 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2023. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2023
Emenda Constitucional Nº 56 DE 02/01/2023 Acrescenta o art. 13-A a Constituição do Estado, a fim de fixar as competências da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2023
Lei Nº 15947 DE 02/01/2023 Altera a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências e institui o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2023
Portaria SEF Nº 572 DE 29/12/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2022. Estadual - SC - DOE - 3 jan 2023

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