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Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 20/01/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 27/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 78, de 14 de novembro de 2019, que define critérios de controle para a aplicação da alíquota de 1,0% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos veículos de propriedade de empresas locadoras e estabelece os procedimentos para o cadastramento e a renovação do cadastramento desses estabelecimentos no sistema IPVA. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/01/2023 Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à fruição da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2023, conforme o disposto no art. 4º , inciso XI, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311 , de 18 de dezembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Decreto Nº 44181 DE 30/01/2023 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2023
Portaria SEMOB Nº 35 DE 23/01/2023 Dispõe sobre a validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA do Sistema de Transporte Inteligente - STI do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2023
Lei Nº 7231 DE 25/01/2023 Rep. - Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 43389 DE 30/01/2023 Altera o Decreto nº 39.465, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear relacionados no Anexo XIX do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 43388 DE 30/01/2023 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 43390 DE 30/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2023

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