Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1374 DE 03/01/2023 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.368, de 23 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 03/01/2023 Processo SEI nº 00040-00034147/2022-78 Estadual - DF - DOE - 4 jan 2023
Ato Declaratório SUREC Nº 22 DE 15/12/2022 Rep. - Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC nos últimos doze meses, para viger em 2023. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2023
Edital DF-LEGAL Nº 2 DE 02/01/2023 Aviso de lançamento da TFE 2023. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2023
Portaria SES/DF Nº 5 DE 02/01/2023 Dispõe sobre a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2023
Ato Declaratório DF-LEGAL Nº 119 DE 29/12/2022 Rep. - Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2023. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 118 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 117 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 120 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 81 de 2021, que aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos para abate. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 119 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023

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