Legislação

Resolução SEAB Nº 20 DE 27/01/2023 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2023
Resolução SEAB Nº 19 DE 27/01/2023 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 88416 DE 01/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário - PAT, no âmbito estadual, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 5297-R DE 01/02/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2023
Portaria GABIN Nº 36 DE 23/01/2023 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Portaria GABIN Nº 37 DE 23/01/2023 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 24/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 24/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 106 DE 01/02/2023 Em caráter excepcional autoriza, até 28 de fevereiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 110 DE 01/02/2023 Dispõe sobre o recadastramento extraordinário obrigatório do CC -SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023

Legislações