Legislação

Resolução AGERBA Nº 2 DE 31/01/2023 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de fevereiro de 2023. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 27/01/2023 Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2023
Portaria SAT Nº 3101 DE 31/01/2023 Dispõe sobre a exclusão e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 21785 DE 23/01/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2023
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/01/2023 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2023. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 5 DE 26/01/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2023
Resolução SEAB Nº 20 DE 27/01/2023 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2023
Resolução SEAB Nº 19 DE 27/01/2023 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 88416 DE 01/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário - PAT, no âmbito estadual, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 5297-R DE 01/02/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2023

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