Legislação

Portaria GABIN Nº 36 DE 23/01/2023 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Portaria GABIN Nº 37 DE 23/01/2023 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 24/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 24/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 106 DE 01/02/2023 Em caráter excepcional autoriza, até 28 de fevereiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 110 DE 01/02/2023 Dispõe sobre o recadastramento extraordinário obrigatório do CC -SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISFLORA 2.0. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 111 DE 01/02/2023 Altera dispositivos do Decreto nº 1.071, de 19 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 112 DE 01/02/2023 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso, e dá providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN Nº 58 DE 01/02/2023 Consolida as Portarias publicadas pelo DETRAN/MT referente a normas para Despachantes e ainda altera e acrescenta novas determinações. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2023
Portaria SAT Nº 3102 DE 01/02/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores e descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2023

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