Legislação

Decreto Nº 111 DE 01/02/2023 Altera dispositivos do Decreto nº 1.071, de 19 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 112 DE 01/02/2023 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso, e dá providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN Nº 58 DE 01/02/2023 Consolida as Portarias publicadas pelo DETRAN/MT referente a normas para Despachantes e ainda altera e acrescenta novas determinações. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2023
Portaria SAT Nº 3102 DE 01/02/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores e descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 fev 2023
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2023 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2023
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2023 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2023. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2023
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2023 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2023, exigível a partir de fevereiro/2023. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 43395 DE 01/02/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 43393 DE 01/02/2023 Altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário, e revoga o Decreto nº 35.402, de 03 de outubro de 2014. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 43396 DE 01/02/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2023

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