Legislação

Resolução SFP Nº 6 DE 31/01/2023 Altera a Resolução SFP 72/2022, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2023
Portaria SRE Nº 4 DE 31/01/2023 Altera a Portaria SRE 116/2022, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2023
Portaria CATI Nº 1 DE 12/01/2023 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pela CATI Sementes e Mudas. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 26/01/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de janeiro de 2023, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2023
Resolução AGERBA Nº 2 DE 31/01/2023 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de fevereiro de 2023. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 27/01/2023 Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2023
Portaria SAT Nº 3101 DE 31/01/2023 Dispõe sobre a exclusão e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 21785 DE 23/01/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2023
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/01/2023 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2023. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 5 DE 26/01/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2023

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