Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 6 DE 28/01/2023 Acrescenta dispositivo ao Anexo único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2023
Portaria DETRAN/RO Nº 27 DE 13/01/2023 Estabelece que, os veículos a serem emplacados no Estado de Rondônia, terão atribuídos a numeração final de placa, de acordo com o mês de faturamento da Nota Fiscal de revenda. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 21882 DE 31/01/2023 Altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, que Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 31/01/2023 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 31/01/2023 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 31/01/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116 DE 03/01/2023 Ret. - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEF Nº 210 DE 31/01/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de fevereiro de 2023. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 48568 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 48.481, de 3 de agosto de 2022. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 48569 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023

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