Legislação

Decreto Nº 292 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 288 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 30/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa CAGE Nº 1 DE 30/01/2023 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7º e dá nova redação ao "caput" do art. 7º da Instrução Normativa CAGE nº 6 , de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, e no Decreto nº 55.631 , de 9 de dezembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Comunicado SRE Nº 1 DE 30/01/2023 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2023. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Resolução STM Nº 3 DE 30/01/2023 Disciplina normas complementares para cumprimento do Decreto nº 67.455/2023. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 241 DE 30/01/2023 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2023. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 19/01/2023 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2023
Resolução CES Nº 538 DE 19/01/2023 Dispõe sobre a linha de cuidados da Hanseníase do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2023
Resolução CEE/TO Nº 140 DE 25/01/2023 Regulamenta os procedimentos do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Superior e da Educação Básica (SAESB/TO) das instituições públicas e privadas de ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, seus cursos e ensinos ofertados nas formas presencial e a distância. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2023

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