Legislação

Portaria SUTRI Nº 1245 DE 30/01/2023 Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 287 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 285 DE 27/01/2023 Regulamenta regras pertinentes à apuração da base de cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária para as operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo- GLP/P13 e GLP. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 290 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 293 DE 27/01/2023 Altera o RICMS/PR, quanto ao regime da substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 291 DE 27/01/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 292 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 288 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 30/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa CAGE Nº 1 DE 30/01/2023 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7º e dá nova redação ao "caput" do art. 7º da Instrução Normativa CAGE nº 6 , de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, e no Decreto nº 55.631 , de 9 de dezembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023

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