Legislação

Portaria SF Nº 7 DE 31/01/2023 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2023. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2023
Instrução Normativa UNATRI Nº 2 DE 25/01/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 31 jan 2023
Resolução INEA Nº 269 DE 27/01/2023 Rep. - Aprova a Norma Operacional (NOPINEA- 54.R-0 - 46250222) - Regulamentar o procedimento administrativo para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental (SELCA), a ser emitida eletronicamente pelo instituto estadual do ambiente (INEA). Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2023
Instrução Normativa SEI Nº 1 DE 30/01/2023 Esclarece a natureza e a aplicação do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, de 17 de agosto de 2018, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 71 DE 27/01/2023 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela de Tarifas Bancárias de que trata o art. 38 da Portaria DETRAN/RS nº 408/2018 . Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 77 DE 31/01/2023 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 243/2018, atinente à Tabela de Remuneração dos Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 79 DE 31/01/2023 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 2º da Lei Estadual nº 14.990/2017 , considerando o previsto no seu § 5º. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 81 DE 31/01/2023 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 76 DE 31/01/2023 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no ANEXO II da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 82 DE 31/01/2023 Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS nº 057/2021 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023

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