Legislação

Decreto Nº 43350 DE 04/01/2023 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 5 jan 2023
Decreto Nº 43352 DE 04/01/2023 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD - para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2023
Decreto Nº 43353 DE 04/01/2023 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2023
Decreto Nº 43354 DE 04/01/2023 Altera o Decreto nº 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2023
Portaria SUT Nº 504 DE 04/01/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2023
Portaria Nº 11 DE 03/01/2023 Dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas. Estadual - RN - DOE - 5 jan 2023
Lei Nº 4099 DE 02/01/2023 Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 jan 2023
Lei Nº 4101 DE 02/01/2023 Dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 jan 2023
Lei Nº 4102 DE 02/01/2023 Institui o Programa Estadual de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 jan 2023
Lei Nº 4107 DE 04/01/2023 Concede atendimento prioritário às mulheres, em caso de violência doméstica e familiar, nas Delegacias da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 4 jan 2023

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