Legislação

Comunicado DICAR Nº 11 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Comunicado DICAR Nº 9 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Comunicado DICAR Nº 10 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Portaria SRE Nº 5 DE 01/02/2023 Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Portaria SRE Nº 6 DE 01/02/2023 Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Comunicado DICAR Nº 12 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Comunicado DICAR Nº 13 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Comunicado DICAR Nº 8 DE 01/02/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 26/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 2 fev 2023
Portaria IAT Nº 29 DE 31/01/2023 Estabelece a metodologia para a classificação do grau de relevância e importância ecológica (GRIE) das comunidades faunísticas, do grau de degradação ambiental da paisagem (GDAP) e da matriz de avaliação de impactos à fauna para o escopo do licenciamento ambiental. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2023

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