Legislação

Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 77 de 2021. Estadual - PB - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 54427 DE 02/02/2023 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 48350 DE 01/02/2023 Rep. - Prorroga a produção de efeitos do Decreto nº 47.437/2020, que "Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista", para 31.12.2032. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2023
Portaria SUT Nº 510 DE 31/01/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de fevereiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2023
Portaria SUT Nº 511 DE 02/02/2023 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT, em 2022, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária,aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 48354 DE 02/02/2023 Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 32403 DE 02/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 16 DE 02/02/2023 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2023
Portaria Conjunta SRE/SUBG Nº 1 DE 01/02/2023 Regulamenta a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 3 de agosto de 2022. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2023
Resolução ARCE Nº 1 DE 26/01/2023 Acrescenta dispositivos da Resolução nº 07, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2023

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