Legislação

Decreto Nº 32403 DE 02/02/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 16 DE 02/02/2023 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2023
Portaria Conjunta SRE/SUBG Nº 1 DE 01/02/2023 Regulamenta a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 3 de agosto de 2022. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2023
Resolução ARCE Nº 1 DE 26/01/2023 Acrescenta dispositivos da Resolução nº 07, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 273-S DE 02/02/2023 Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2023. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 16097 DE 02/02/2023 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 01/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2023
Portaria ADAF Nº 9 DE 25/01/2023 Regulamenta Padrões Técnicos de Rotulagem de Produtos de Origem Animal e os modelos de carimbos oficiais a serem utilizados pelos estabelecimentos com o Serviço de Inspeção Estadual do estado do Amazonas (SIE/AM), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF). Estadual - AM - DOE - 26 jan 2023
Portaria IAT Nº 37 DE 01/02/2023 Suspende, por tempo indeterminado, os efeitos do Art. 16 da Portaria IAP nº 212, de 2019, deixando de ser obrigatório o registro de movimentação, expedição e recebimento, dos resíduos autorizados, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023
Resolução SEFA Nº 59 DE 27/01/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023

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