Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1547 DE 03/02/2023 Altera a Instrução Normativa nº 715/2005-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa SEMADS Nº 4 DE 03/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1546 DE 03/02/2023 Altera a Instrução Normativa nº 493/2001-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa SEMADS Nº 5 DE 06/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos para análise de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos, de águas superficiais e subterrâneas, trata dos critérios para notificações de pendências e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 3298 DE 20/01/2023 Acrescenta dispositivo ao Anexo à Resolução SEFAZ nº 2.990, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2023
Portaria SAT Nº 3105 DE 03/02/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2023
Portaria SAT Nº 3103 DE 03/02/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2023
Decreto Nº 48571 DE 03/02/2023 Altera o Decreto nº 47.587 , de 28 de dezembro de 2018, que regulamenta o art. 41 da Lei nº 22.549 , de 30 de junho de 2017, para definição dos efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2023
Resolução SEF Nº 5653 DE 03/02/2023 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2023. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2023

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