Legislação

Decreto Nº 273-S DE 02/02/2023 Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2023. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2023
Decreto Nº 16097 DE 02/02/2023 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 01/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2023
Portaria ADAF Nº 9 DE 25/01/2023 Regulamenta Padrões Técnicos de Rotulagem de Produtos de Origem Animal e os modelos de carimbos oficiais a serem utilizados pelos estabelecimentos com o Serviço de Inspeção Estadual do estado do Amazonas (SIE/AM), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF). Estadual - AM - DOE - 26 jan 2023
Portaria IAT Nº 37 DE 01/02/2023 Suspende, por tempo indeterminado, os efeitos do Art. 16 da Portaria IAP nº 212, de 2019, deixando de ser obrigatório o registro de movimentação, expedição e recebimento, dos resíduos autorizados, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023
Resolução SEFA Nº 59 DE 27/01/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023
Instrução Normativa IAT Nº 1 DE 31/01/2023 Dispõe sobre instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 21891 DE 03/02/2023 Institui tratamento diferenciado para o escoamento de gás natural não processado, produzido no Estado da Bahia, por meio dos gasodutos terrestres de escoamento da produção. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2023
Portaria SEPLAD Nº 73 DE 02/02/2023 Altera a Portaria SEEC nº 211 de 2021, que dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2023
Instrução de Serviço DETRAN Nº 14-N DE 03/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias veiculares no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2023

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