Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 1 DE 31/01/2023 Dispõe sobre instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2023
Decreto Nº 21891 DE 03/02/2023 Institui tratamento diferenciado para o escoamento de gás natural não processado, produzido no Estado da Bahia, por meio dos gasodutos terrestres de escoamento da produção. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2023
Portaria SEPLAD Nº 73 DE 02/02/2023 Altera a Portaria SEEC nº 211 de 2021, que dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2023
Instrução de Serviço DETRAN Nº 14-N DE 03/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias veiculares no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1547 DE 03/02/2023 Altera a Instrução Normativa nº 715/2005-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa SEMADS Nº 4 DE 03/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1546 DE 03/02/2023 Altera a Instrução Normativa nº 493/2001-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa SEMADS Nº 5 DE 06/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos para análise de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos, de águas superficiais e subterrâneas, trata dos critérios para notificações de pendências e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 3298 DE 20/01/2023 Acrescenta dispositivo ao Anexo à Resolução SEFAZ nº 2.990, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2023

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