Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3290 DE 12/12/2022 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 7233 DE 25/01/2023 Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2023
Lei Nº 7231 DE 25/01/2023 Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 89 DE 24/01/2023 Estabelece requisitos e condições para o credenciamento de Empresas Preparadoras de Leilão - EPL - dos veículos vinculados ao DETRAN/MG, removidos e recolhidos a qualquer título, que serão vendidos em hasta pública, nos termos do art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2023
Resolução SEDE Nº 4 DE 25/01/2023 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 2868 DE 25/01/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2866 DE 25/01/2023 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2867 DE 25/01/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2871 DE 25/01/2023 Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 43378 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023

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