Legislação

Instrução Normativa SEMAD Nº 2 DE 24/01/2023 Estabelece regras de transição para a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e para o aproveitamento de taxas no Sistema IPÊ. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2023
Instrução Normativa SEMAD Nº 1 DE 24/01/2023 Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (Sistema IPÊ). Estadual - GO - DOE - 24 jan 2023
Ato DIAT Nº 3 DE 20/01/2023 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 2022. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 16091 DE 24/01/2023 Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 16.050 , de 17 de novembro de 2022, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2023
Portaria SAT Nº 3096 DE 24/01/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2023
Resolução SEFAZ Nº 3290 DE 12/12/2022 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 7233 DE 25/01/2023 Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2023
Lei Nº 7231 DE 25/01/2023 Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 89 DE 24/01/2023 Estabelece requisitos e condições para o credenciamento de Empresas Preparadoras de Leilão - EPL - dos veículos vinculados ao DETRAN/MG, removidos e recolhidos a qualquer título, que serão vendidos em hasta pública, nos termos do art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2023
Resolução SEDE Nº 4 DE 25/01/2023 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2023

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