Legislação

Lei Nº 18141 DE 24/01/2023 Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2023
Edital de Justificativa DPS SEM NÚMERO DE 24/01/2023 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 25.01 a 03.02.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2023
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 18/01/2023 Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido nos Anexos II a XXVI da Lei nº 6.108, de 2022. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 24/01/2023 Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 25 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 07/12/2022 Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 8 dez 2022
Instrução Normativa SEMAD Nº 2 DE 24/01/2023 Estabelece regras de transição para a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e para o aproveitamento de taxas no Sistema IPÊ. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2023
Instrução Normativa SEMAD Nº 1 DE 24/01/2023 Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (Sistema IPÊ). Estadual - GO - DOE - 24 jan 2023
Ato DIAT Nº 3 DE 20/01/2023 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 2022. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 16091 DE 24/01/2023 Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 16.050 , de 17 de novembro de 2022, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2023
Portaria SAT Nº 3096 DE 24/01/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2023

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