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Decreto nº 2.137 de 04/09/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 set 2009

Decreto nº 2.136 de 04/09/2009

Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 set 2009

Decreto nº 2.133 de 03/09/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 101/2009.

Estadual - MT - DOE - 3 set 2009

Decreto nº 2.132 de 03/09/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 set 2009

Decreto nº 2.131 de 28/08/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 40/2009 a 50/2009 e 52/2009 a 78/2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 set 2009

Decreto nº 2.130 de 28/08/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 80/2009 a 83/2009.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009

Decreto nº 2.128 de 26/08/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2009

Decreto nº 2.127 de 26/08/2009

Introduz alterações no Decreto nº 1.985, de 10 de junho de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2009

Decreto nº 2.122 de 25/08/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009

Decreto nº 2.121 de 25/08/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009