Legislação

Decreto nº 2.253 de 26/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009
Decreto nº 2.252 de 26/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009
Decreto nº 2.251 de 26/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009
Decreto nº 2.250 de 26/11/2009 Regulamenta a Lei nº 9.218, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009
Decreto Nº 2249 DE 25/11/2009 Dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1859 DE 17/07/2013). Estadual - MT - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 2.245 de 18/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 nov 2009
Decreto nº 2.244 de 17/11/2009 Altera o Decreto nº 2.210, de 27 de outubro de 2009, que divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 84/2009 a 92/2009. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2009
Decreto nº 2.242 de 17/11/2009 Regulamenta a Lei nº 8.410, de 27 de dezembro de 2005, que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2009
Decreto nº 2.240 de 16/11/2009 Retifica dispositivo do Decreto nº 2.229, de 6 de novembro de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2009
Decreto nº 2.239 de 16/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2009

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