Legislação

Lei Nº 9096 DE 16/01/2009 Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2009
Lei nº 9.086 de 13/01/2009 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não-tributários, perante o Tribunal de Contas. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2009
Lei nº 9.084 de 09/01/2009 Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2009
Decreto nº 2.317 de 30/12/2009 Altera e acrescenta dispositivos contidos no Capítulo VII do Decreto nº 3.447, de 27 de novembro de 2001 que aprova o Regulamento da Lei nº 7.138, de 13 de junho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009
Decreto nº 2.312 de 23/12/2009 Acresce o limite para a receita mensal de contribuição ao Fundo Estadual de Fomento a Cultura, em relação ao mês de dezembro de 2009, fixado pelo Decreto nº 1.863, de 24 de março de 2009. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009
Decreto nº 2.311 de 23/12/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009
Decreto nº 2.310 de 23/12/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009
Decreto nº 2.309 de 22/12/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 2.306 de 21/12/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nº 14/2009 e 15/2009. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 2.305 de 21/12/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2009

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