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Decreto nº 2.266 de 02/12/2009

Institui a Nota de Débito no âmbito do Poder Executivo Estadual, a obrigatoriedade de sua apresentação e os procedimentos para os pagamentos às Empresas prestadoras de serviços de agenciamento, aos Consórcios e a outras assemelhadas.

Estadual - MT - DOE - 2 dez 2009

Decreto nº 2.256 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.255 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.254 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.253 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.252 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.251 de 26/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto nº 2.250 de 26/11/2009

Regulamenta a Lei nº 9.218, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2009

Decreto Nº 2249 DE 25/11/2009

Dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1859 DE 17/07/2013).

Estadual - MT - DOE - 25 nov 2009

Decreto nº 2.245 de 18/11/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 nov 2009