Legislação

Lei nº 9.171 de 06/07/2009 Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2009
Lei nº 9.165 de 30/06/2009 Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2009
Lei nº 9.160 de 26/06/2009 Autoriza o Governo do Estado a proceder à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009
Lei nº 9.159 de 26/06/2009 Institui o Sistema Eletrônico de Busca de proposição em trâmite e legislação, no Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso - Hermeslegis. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009
Lei nº 9.139 de 19/05/2009 Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quando se tratar de produtos comercializados com vícios, estabelecendo quais informações devem ser fornecidas ao consumidor. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 9.129 de 12/05/2009 Institui a Política Estadual do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009
Lei nº 9.109 de 13/04/2009 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.684, de 20 de julho de 2007. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2009
Lei nº 9.107 de 31/03/2009 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2009
Lei nº 9.100 de 11/03/2009 Altera a redação do art. 1º e acrescenta § 2º à Lei nº 8.747, de 21 de novembro de 2007. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009
Lei nº 9.099 de 11/03/2009 Adita o inciso VII, ao art. 2º, da Lei Estadual nº 7.597, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece a política estadual de reciclagem de materiais. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

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