Legislação

Decreto nº 2.225 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.224 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.223 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.222 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.221 de 05/11/2009 Altera ou retifica preceitos dos Decretos que especifica, que tratam de matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.220 de 05/11/2009 Altera o Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.219 de 05/11/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.218 de 05/11/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.210 de 27/10/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 84/2009 a 92/2009. Estadual - MT - DOE - 27 out 2009
Decreto nº 2.209 de 27/10/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2009

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