Legislação

Decreto nº 2.177 de 08/10/2009 Altera o Decreto nº 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2009
Decreto nº 2.168 de 01/10/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 2.167 de 01/10/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 2.166 de 01/10/2009 Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, na tramitação, comunicação de atos, transmissão e decisão de peças processuais administrativas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 2.153 de 28/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2009
Decreto nº 2.150 de 21/09/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 79/2009 a 83/2009. Estadual - MT - DOE - 21 set 2009
Decreto nº 2.137 de 04/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 2.136 de 04/09/2009 Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 2.133 de 03/09/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 101/2009. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 2.132 de 03/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009

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