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Decreto nº 2.016 de 29/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jun 2009

Decreto nº 2.014 de 24/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 jun 2009

Decreto nº 2.013 de 24/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 jun 2009

Decreto nº 2.009 de 22/06/2009

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2009

Decreto nº 2.005 de 17/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009

Decreto nº 2.004 de 17/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009

Decreto nº 2.003 de 17/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009

Decreto nº 2.002 de 17/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009

Decreto nº 2.001 de 16/06/2009

Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009.

Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009

Decreto nº 1.994 de 16/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009