Legislação

Decreto nº 2.131 de 28/08/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 40/2009 a 50/2009 e 52/2009 a 78/2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2009
Decreto nº 2.130 de 28/08/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 80/2009 a 83/2009. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 2.128 de 26/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.127 de 26/08/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.985, de 10 de junho de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 2.122 de 25/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.121 de 25/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.120 de 25/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.119 de 25/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.118 de 25/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.117 de 25/08/2009 Altera o Decreto nº 2.063, de 31 de julho de 2009, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009

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