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Decreto nº 1.972 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.971 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.970 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.967 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009

Decreto nº 1.966 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009

Decreto nº 1.965 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009

Decreto nº 1.964 de 29/05/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1/08 a 3/08 - V ENAT.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 1.963 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 1.962 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 1.961 de 29/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2009