Legislação

Decreto nº 2.070 de 13/08/2009 Isenta do ICMS, nas condições que especifica, a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.069 de 13/08/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.068 de 13/08/2009 Prorroga prazo para a renegociação dos saldos devedores das operações de créditos ativas, adquiridas do Banco do Estado de Mato Grosso - BEMAT S/A. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto Nº 2063 DE 31/07/2009 Regulamenta a Taxa de Segurança Pública (TASEG) e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2009
Decreto nº 2.062 de 30/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.061 de 30/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.060 de 30/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 2.032, de 8 de julho de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.059 de 30/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.058 de 30/07/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 2.053 de 24/07/2009 Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2009

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