Legislação

Decreto nº 2.005 de 17/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009
Decreto nº 2.004 de 17/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009
Decreto nº 2.003 de 17/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009
Decreto nº 2.002 de 17/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2009
Decreto nº 2.001 de 16/06/2009 Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 1.994 de 16/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 1.993 de 16/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 1.985 de 10/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 1.984 de 10/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como altera dispositivos dos Decretos nºs 1.958, 1.960 e 1.961, todos de 29 de maio de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 1.983 de 10/06/2009 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009

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