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Decreto nº 1.834 de 06/03/2009

Introduz alterações no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiro e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Decreto nº 1.833 de 06/03/2009

Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de fevereiro/2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Decreto nº 1.828 de 27/02/2009

Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossenses no Simples Nacional, no exercício de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2009

Decreto nº 1.827 de 27/02/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2009

Decreto nº 1.823 de 17/02/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.784, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 fev 2009

Decreto nº 1.813 de 05/02/2009

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.743, de 19 de dezembro de 2008.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009

Decreto nº 1.812 de 05/02/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009

Decreto nº 1.811 de 05/02/2009

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; altera o Decreto nº 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009

Decreto nº 1.810 de 05/02/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.783, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009

Decreto nº 1.809 de 30/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009