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Decreto nº 1.782 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.781-A de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jan 2009

Decreto nº 1.781 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.771 de 09/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 jan 2009

Decreto nº 1.767 de 06/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jan 2009

Decreto nº 1.766 de 06/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jan 2009

Decreto nº 1.765 de 06/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jan 2009

Decreto Orçamentário nº 395 de 19/10/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Estadual - MT - DOE - 19 out 2009

Decreto Orçamentário nº 166 de 01/06/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009

Decreto Orçamentário nº 165 de 01/06/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009