Legislação

Decreto nº 1.873 de 25/03/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 3/2009. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2009
Decreto nº 1.867 de 24/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.866 de 24/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.865 de 24/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.864 de 24/03/2009 Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.863 de 24/03/2009 Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, observadas as disposições da Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 1.842, de 11 de março de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.862 de 24/03/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009
Decreto nº 1.845 de 11/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 1.844 de 11/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 1.843 de 11/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

Legislações