Legislação

Decreto nº 1.953 de 28/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 1.952 de 28/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 1.951 de 28/05/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 1.950 de 27/05/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2009
Decreto nº 1.949 de 27/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2009
Decreto nº 1.941 de 21/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Decreto nº 1.940 de 21/05/2009 Introduz alterações no Decreto nº 2.437, de 29 de março de 2001, que regulamentou a Lei nº 7.309, de 28 de julho de 2000. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Decreto nº 1.937 de 15/05/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 4/2009 a 38/2009. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2009
Decreto nº 1.931 de 13/05/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 2/2009 a 4/2009. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2009
Decreto nº 1.922 de 12/05/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009

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