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Decreto nº 1.808 de 30/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009

Decreto nº 1.807 de 30/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009

Decreto nº 1.803 de 29/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.802 de 29/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.801 de 29/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.800 de 29/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.799 de 29/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.798 de 29/01/2009

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto nos arts. 1º a 5º da Lei nº 9.050, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Decreto nº 1.794 de 22/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 160/08.

Estadual - MT - DOE - 22 jan 2009

Decreto nº 1.793 de 22/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 158/08 e nº 159/08.

Estadual - MT - DOE - 22 jan 2009