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Decreto nº 1.862 de 24/03/2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 24 mar 2009

Decreto nº 1.845 de 11/03/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

Decreto nº 1.844 de 11/03/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

Decreto nº 1.843 de 11/03/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

Decreto nº 1.842 de 11/03/2009

Regulamenta a Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009

Decreto nº 1.839 de 09/03/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 2/2009.

Estadual - MT - DOE - 9 mar 2009

Decreto nº 1.838 de 06/03/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF nº 1/2009.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Decreto nº 1.837 de 06/03/2009

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Decreto nº 1.836 de 06/03/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Decreto nº 1.835 de 06/03/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009