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Decreto nº 1.940 de 21/05/2009

Introduz alterações no Decreto nº 2.437, de 29 de março de 2001, que regulamentou a Lei nº 7.309, de 28 de julho de 2000.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009

Decreto nº 1.937 de 15/05/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 4/2009 a 38/2009.

Estadual - MT - DOE - 15 mai 2009

Decreto nº 1.931 de 13/05/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 2/2009 a 4/2009.

Estadual - MT - DOE - 13 mai 2009

Decreto nº 1.922 de 12/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009

Decreto nº 1.918 de 06/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 mai 2009

Decreto nº 1.916 de 05/05/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2009

Decreto nº 1.915 de 05/05/2009

Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2009

Decreto nº 1.914 de 30/04/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 5/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 13/2009, 14/2009 e 17/2009.

Estadual - MT - DOE - 30 abr 2009

Decreto nº 1.913 de 30/04/2009

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 abr 2009

Decreto nº 1.909 de 16/04/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 abr 2009