Legislação

Decreto nº 2.035 de 13/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2009
Decreto nº 2.034 de 10/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2009
Decreto nº 2.033 de 10/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2009
Decreto nº 2.032 de 08/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2009
Decreto nº 2.031 de 08/07/2009 Estende a aplicação da autorização prevista no art. 6º do Decreto nº 1.324, de 7 de maio de 2008, em relação à fixação do termo de início da obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2009
Decreto nº 2.027 de 02/07/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 26/09. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2009
Decreto nº 2.016 de 29/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2009
Decreto nº 2.014 de 24/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.013 de 24/06/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2009
Decreto nº 2.009 de 22/06/2009 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2009

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