Legislação

Decreto nº 2.048 de 22/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.047 de 22/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.046 de 22/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.045 de 22/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.044 de 22/07/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.845, de 11 de março de 2009, que dispõe sobre as operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos mato-grossenses. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.043 de 22/07/2009 Introduz alterações no Decreto nº 2.193, de 27 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.365, de 20 de dezembro de 2000, que institui o Fundo de Gestão Fazendária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009
Decreto nº 2.041 de 16/07/2009 Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2009
Decreto nº 2.040 de 16/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2009
Decreto nº 2.039 de 16/07/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2009
Decreto nº 2.038 de 16/07/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2009

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