Legislação

Decreto nº 2.116 de 25/08/2009 Altera o Decreto nº 8.289, de 9 de novembro de 2006, que institui sistema e documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 2.083 de 14/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 2.079 de 13/08/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.078 de 13/08/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 5/2009 a 10/2009. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.076 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.075 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.074 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.073 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.072 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 2.071 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009

Legislações