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Decreto nº 1.993 de 16/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 jun 2009

Decreto nº 1.985 de 10/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009

Decreto nº 1.984 de 10/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como altera dispositivos dos Decretos nºs 1.958, 1.960 e 1.961, todos de 29 de maio de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009

Decreto nº 1.983 de 10/06/2009

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009

Decreto nº 1.978 de 03/06/2009

Autoriza a cobrança de Pedágio nas Rodovias que menciona.

Estadual - MT - DOE - 3 jun 2009

Decreto nº 1.977 de 03/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 jun 2009

Decreto nº 1.976 de 03/06/2009

Altera o Decreto nº 1.845, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 jun 2009

Decreto nº 1.975 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.974 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.973 de 02/06/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009