Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 1.792 de 22/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jan 2009

Decreto nº 1.791 de 22/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 134/08.

Estadual - MT - DOE - 22 jan 2009

Decreto nº 1.790 de 20/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 126/2008.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 2009

Decreto nº 1.789 de 20/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 88/2008.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 2009

Decreto nº 1.788 de 20/01/2009

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 12/08.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 2009

Decreto nº 1.787 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.786 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.785 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.784 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 1.783 de 19/01/2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009