Legislação

Decreto nº 1.842 de 11/03/2009 Regulamenta a Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009
Decreto nº 1.839 de 09/03/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 2/2009. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 1.838 de 06/03/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF nº 1/2009. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.837 de 06/03/2009 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.836 de 06/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.835 de 06/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.834 de 06/03/2009 Introduz alterações no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiro e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.833 de 06/03/2009 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de fevereiro/2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009
Decreto nº 1.828 de 27/02/2009 Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossenses no Simples Nacional, no exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 1.827 de 27/02/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2009

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