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Instrução Normativa Conjunta SEDER/INDEA nº 5 de 31/03/2009

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2009

Portaria SEFAZ nº 261 de 30/12/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 jan 2010

Portaria SEFAZ nº 260 de 28/12/2009

Altera o caput do art. 1º da Portaria nº 240/2009-SEFAZ, de 11.12.2009 (DOE de 14.12.2009), bem como acrescenta àquela Portaria o Anexo III, que divulga a Tabela Complementar de Valores Venais que servirão à apuração da base de cálculo do IPVA/2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 259 de 23/12/2009

Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 258 de 23/12/2009

Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 257 de 29/12/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 255 de 22/12/2009

Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, de 18.12.2008 (DOE de 23.12.2008), que institui o Conhecimento de Transporte Avulso emitido por processamento eletrônico de dados - CTAe, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 251 de 29/12/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, em observância às condições estipuladas por Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 249 de 18/12/2009

Altera a Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2009, que enquadra, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 248 de 18/12/2009

Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 dez 2009