Legislação

Portaria DERAL Nº 51 DE 02/12/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2022
Instrução Normativa IAT Nº 3 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a suspensão da Instrução Normativa IAT nº 02, de 28 de outubro de 2022 e da Orientação Técnica IAT nº 04, de 03 de novembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2022
Resolução SEFA Nº 1389 DE 28/11/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 24 DE 05/12/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.12 a 15.12.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2022
Lei Nº 9910 DE 05/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2022
Decreto Nº 48265 DE 05/12/2022 Altera o Decreto nº 46.781 de 27 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 77 DE 30/11/2022 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII -A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 5 dez 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 78 DE 01/12/2022 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 5 dez 2022
Resolução CEMA Nº 3 DE 25/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da Reserva Legal de propriedades e posses rurais do Estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH. Estadual - RR - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 33661-E DE 02/12/2022 Divulga o horário de expediente, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia do jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022. Estadual - RR - DOE - 2 dez 2022

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