Legislação

Comunicado DICAR Nº 74 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 77 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 76 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 78 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 79 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Lei Nº 9103 DE 01/11/2022 Dispõe sobre a presença obrigatória de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto, pediátrico e neonatal, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 426 DE 01/11/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 2 nov 2022
Resolução SEAB Nº 117 DE 31/10/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Resolução SEAB Nº 118 DE 31/10/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Lei Nº 1730 DE 27/10/2022 Determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam condições para que o consumidor inadimplente faça a quitação do débito antes da interrupção do serviço. Estadual - RR - DOE - 1 nov 2022

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