Legislação

Portaria SEAGRI Nº 75 DE 31/10/2022 Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 3280 DE 01/11/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022. Estadual - MS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56719 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56720 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56721 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56722 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 2242 DE 31/10/2022 Altera o RICMS/SC, quanto à Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - SC - DOE - 1 nov 2022
Decreto Nº 2241 DE 31/10/2022 Regulamenta os arts. 21 e 22 da Lei nº 18.302, de 2021, a fim de dispor sobe a convenção de arbitragem e a previsão de cláusula de mediação. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2022
Portaria SRE Nº 90 DE 01/11/2022 Altera a Portaria SRE 12/2022, de 09 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Decreto Nº 67226 DE 01/11/2022 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022

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