Legislação

Portaria SEDEC Nº 117 DE 05/12/2022 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Decreto Nº 1565 DE 01/12/2022 Rep. - Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 1566 DE 02/12/2022 Altera os Decretos nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, nº 542, de 30 de junho de 2020, nº 604, de 19 de agosto de 2020, nº 651, de 21 de setembro de 2020, revoga o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 01/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas e azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 5 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 3288 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 1º do art. 135 da Lei nº 1.810, de 22 setembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 dez 2022
Comunicado SRE Nº 12 DE 02/12/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2022
Resolução SEF Nº 5632 DE 02/12/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2022. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2022
Portaria ADEPARA Nº 7809 DE 30/11/2022 PRORROGA até o dia 17 de dezembro de 2022, o período de aquisição de vacina e, até dia 24 de dezembro de 2022, o período de comprovação de vacinação, por parte dos produtores rurais e seus representantes junto aos escritórios e Unidades Locais da ADEPARÁ. Estadual - PA - DOE - 5 dez 2022
Resolução SEFA Nº 1392 DE 29/11/2022 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 9908 DE 02/12/2022 Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2022

Legislações