Legislação

Decreto Nº 67226 DE 01/11/2022 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Portaria SRE Nº 91 DE 01/11/2022 Altera a Portaria CAT 49/2017, de 26 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 75 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 74 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 77 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 76 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 78 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Comunicado DICAR Nº 79 DE 01/11/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Lei Nº 9103 DE 01/11/2022 Dispõe sobre a presença obrigatória de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto, pediátrico e neonatal, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 426 DE 01/11/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 2 nov 2022

Legislações