Resolução SEF Nº 5629 DE 28/11/2022

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1601 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - MG - DOE - 29 nov 2022

Ato DIAT Nº 66 DE 24/11/2022

Estadual - SC - DOE - 29 nov 2022

Ato DIAT Nº 66 DE 24/11/2022

Estadual - SC - DOE - 29 nov 2022

Lei Nº 6048 DE 24/11/2022

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

Estadual - AM - DOE - 24 nov 2022

Lei Nº 6041 DE 24/11/2022

Cria o selo Empresa Amiga da População em Situação de Rua no âmbito do estado do Amazonas.

Estadual - AM - DOE - 24 nov 2022

Lei Nº 6045 DE 24/11/2022

Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.

Estadual - AM - DOE - 24 nov 2022

Decreto Nº 21755 DE 29/11/2022

Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 30 nov 2022

Decreto Nº 21744 DE 28/11/2022

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 nov 2022

Decreto Nº 35025 DE 29/11/2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 29 nov 2022

Decreto Nº 35029 DE 29/11/2022

Altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 29 nov 2022