Publicado no DOE - MA em 1 dez 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Lugano Ambar Ale - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
| Cerveja Lugano Pale Ale - Descartavel | 600 ml | 14,70 |
| Cerveja Lugano Dunkel - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
| Cerveja Lugano Pilsen - Descartavel | 600 ml | 12,18 |
| Cerveja Lugano Golden Ale - Descartavel | 600 ml | 15,75 |
| Cerveja Lugano Weizen - Descartavel | 600 ml | 12,60 |
| Cerveja Lugano Dunkel - Long Neck | 355 ml | 4,80 |
| Cerveja Lugano Pilsen - Long Neck | 355 ml | 4,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de novembro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
