Legislação

Lei Nº 11932 DE 30/11/2022 Dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 694 DE 30/11/2022 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 696 DE 30/11/2022 Estabelece os procedimentos para solicitação e expedição da Autorização para Trânsito de Veículo - ATV dos veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11930 DE 30/11/2022 Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 202
Portaria SAT Nº 3074 DE 30/11/2022 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2022
Resolução SEF Nº 5631 DE 30/11/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2022
Portaria SUTRI Nº 1230 DE 30/11/2022 Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 30/11/2022 Revoga a Portaria SEFAZ nº 87 de 2022. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 54081 DE 30/11/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios de redução da base de cálculo do imposto incidente em operações com veículos novos. Estadual - PE - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 54080 DE 30/11/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo. Estadual - PE - DOE - 1 dez 2022

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