Legislação

Lei Nº 11942 DE 06/12/2022 Dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 11946 DE 06/12/2022 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 11948 DE 06/12/2022 Altera dispositivo da Lei nº 9.008, de 04 de novembro de 2008, que institui à parturiente, o direito de um acompanhante nos hospitais públicos e conveniados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 11949 DE 06/12/2022 Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Portaria SEMA Nº 1045 DE 05/12/2022 Altera a Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural SIMCAR. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 11945 DE 06/12/2022 Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Portaria Conjunta SEDEC/INDEA Nº 2 DE 05/12/2022 Altera Portaria Conjunta SEDEC-MT/INDEA-MT nº 001/2022, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Decreto Nº 174-E DE 06/12/2022 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 9752 DE 06/12/2022 Altera a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2022
Resolução Ad Referendum CSTM Nº 10 DE 06/12/2022 Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a validade do Art. 4º, Item 5º da RESOLUÇÃO Nº 009/2022. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2022

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