Legislação

Portaria ADAGRI Nº 1009 DE 26/10/2022 Aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção Estadual- SIE da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará- ADAGRI, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. Estadual - CE - DOE - 4 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 94-R DE 31/10/2022 Institui o "Fale Conosco - Tesouro Estadual" como canal oficial de comunicação para o envio e atendimento às solicitações internas e externas de orientações técnicas, inclusive as relacionadas ao SIGEFES e aprova Norma de Procedimento que compõe o Sistema de Contabilidade - SCO da SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2022
Consulta Nº 123 DE 08/06/1995 ICMS. VENDA COM TRADIÇÃO FUTURA. Estadual - PR - DOE - 8 jun 1995
Portaria GABIN Nº 607 DE 25/10/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1032 DE 27/10/2022 Disciplina no âmbito do DETRAN/MA procedimento para instauração de Processo Administrativo destinado à substituição de placas clonadas. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2022
Resolução CSRP/SEFAZ Nº 1 DE 14/06/2022 Rep. - Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das operações de exportação, mediante demonstração da quantificação da mercadoria efetivamente exportada, pelo método volumétrico, nos termos, período e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022
Resolução CSRP/SEFAZ Nº 2 DE 14/06/2022 Rep. - Dispõe sobre o entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo diferimento do remetente nas operações com algodão em pluma quando destinado a estabelecimento, beneficiário do PRODEIC, autorizado a efetuar a aquisição com o referido tratamento, nos termos, período e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022
Decreto Nº 1515 DE 04/11/2022 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamentou a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022
Resolução CTF Nº 22 DE 03/11/2022 Altera a Resolução nº 13, de 07 de julho de 2021 que "Dispõe sobre regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as Regiões Fronteiriças do Estado de Mato Grosso" e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022
Resolução CSRP/SEFAZ Nº 3 DE 26/06/2022 Dispõe sobre o entendimento quanto à aplicação da dispensa do recolhimento do imposto devido em decorrência da interrupção do diferimento em relação às operações internas com farelo de soja e com farelo de milho, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022

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