Legislação

Decreto Nº 21760 DE 01/12/2022 Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2022
Resolução AGERBA Nº 44 DE 01/12/2022 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural e altera a Resolução nº 42, de 30 novembro de 2022. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 43975 DE 01/12/2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol, a partir da fase de Oitavas de Final, na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2022
Instrução Normativa SIF Nº 23 DE 01/12/2022 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 72 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva, nos termos do Convênio ICMS nº 38, de 7 de agosto de 1991. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 71 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Convênio ICMS nº 95, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 73 DE 25/11/2022 Altera o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 70 DE 25/11/2022 Prorroga, até 30 de dezembro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Integral e Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Medida Provisória nº 392, de 17 de agosto de 2022. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2022
Lei Nº 11937 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de longa permanência para os idosos manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2022
Lei Nº 11936 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2022

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