Legislação

Decreto Nº 32288 DE 08/12/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2022
Decreto Nº 56758 DE 08/12/2022 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 5470 DE 07/12/2022 Altera e acresce dispositivo na Lei nº 1.969, de 15 de outubro de 2008, que "Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.". Estadual - RO - DOE - 8 dez 2022
Portaria SES Nº 1332 DE 08/12/2022 Estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam atividades de vacinação humana no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2022
Portaria SRE Nº 98 DE 08/12/2022 Altera a Portaria SRE 50/2022, de 24 de junho de 2022, que disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos destinados à implantação do "Automated People Mover" - APM para ligação da Linha 13 - Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 05/12/2022 Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 08/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: refrigerantes, água mineral, bebida energética e isotônicos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 9 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 08/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 9 dez 2022
Resolução SEAB Nº 126 DE 05/12/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2022
Resolução SEAB Nº 127 DE 05/12/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2022

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