Legislação

Decreto Nº 10172 DE 01/12/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 38018 DE 01/12/2022 Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011 e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamentam a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo ou projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 38019 DE 01/12/2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 38020 DE 01/12/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Parques Estaduais e Shoppings da Criança, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, a partir dos jogos das oitavas de final, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria GABIN Nº 664 DE 24/11/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria GABIN Nº 665 DE 29/11/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Medida Provisória Nº 393 DE 01/12/2022 Altera a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo, e a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria GABIN Nº 660 DE 23/11/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria GABIN Nº 659 DE 22/11/2022 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2022
Portaria SEDEC Nº 118 DE 05/12/2022 Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2022

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