Legislação

Decreto Nº 6529 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6528 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6527 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6530 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Ato Declaratório Normativo UNATRI Nº 28 DE 04/11/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Lei Nº 8754 DE 08/11/2022 Dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2022
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 09/11/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 36, de 23 de setembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2022
Instrução DETRAN Nº 696 DE 04/11/2022 Estabelece procedimentos para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2022

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