Legislação

Decreto Nº 53944 DE 07/11/2022 Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 53946 DE 07/11/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações com brindes. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 53945 DE 07/11/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2022
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/10/2022 Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2022. Estadual - PI - DOE - 31 out 2022
Decreto Nº 67246 DE 07/11/2022 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2022
Resolução SFP Nº 70 DE 07/11/2022 Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de outubro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2022
Resolução ARSAL Nº 40 DE 07/11/2022 Dispõe sobre o reajuste das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados nos municípios da Região Metropolitana de Maceió. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022
Resolução ARSAL Nº 39 DE 07/11/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022
Resolução ARSAL Nº 45 DE 07/11/2022 Dispõe sobre o reajuste das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e define o mês em que serão reajustadas as tarifas. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022
Resolução ARSAL Nº 44 DE 07/11/2022 Dispõe sobre o reajuste do preço da água tratada a ser pago a Companhia de Saneamento De Alagoas (Casal) nos municípios da Região Metropolitana de Maceió e define o mês e período do reajuste. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022

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