Legislação

Portaria SEFAZ nº 24 de 21/02/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos Fiscais, e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 21 de 19/02/2008 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 20 de 14/02/2008 Altera a Portaria nº 145/2006-SEFAZ, de 16.12.2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 19 de 14/02/2008 Retifica item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 18 de 13/02/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 22/01/2008 Divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 136, de 17.07.2008, DOE MT de 28.07.2008) Estadual - MT - DOE - 1 fev 2008
Portaria SEFAZ nº 8 de 24/01/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008
Resolução SARP nº 7 de 08/12/2008 Dispõe sobre a aplicação de regime cautelar administrativo previsto nos artigos 915 e 916 do RICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Resolução SARP/SEFAZ Nº 1 DE 02/03/2017). Estadual - MT - DOE - 9 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 7 de 23/01/2008 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008
Resolução SARP nº 6 de 23/10/2008 Altera Resolução nº 29/1999-CGSIAT, de 30.11.1999 (DOE de 01.12.1999), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2008

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