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Lei nº 9.193 de 10/08/2009

Introduz alterações na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 ago 2009

Lei nº 9.191 de 31/07/2009

Regulamenta a iniciativa popular prevista na Constituição do Estado de Mato Grosso por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Estadual - MT - DOE - 31 jul 2009

Lei nº 9.180 de 22/07/2009

Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e que explorem os recursos minerais indicados nas condições que especifica.

Estadual - MT - DOE - 22 jul 2009

Lei nº 9.174 de 13/07/2009

Veda às empresas privadas a exigência de certidão negativa junto a bancos de dados relativos a consumidores inadimplentes por ocasião da contratação de empregados e estagiários.

Estadual - MT - DOE - 13 jul 2009

Lei nº 9.171 de 06/07/2009

Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2009

Lei nº 9.165 de 30/06/2009

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2009

Lei nº 9.160 de 26/06/2009

Autoriza o Governo do Estado a proceder à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009

Lei nº 9.159 de 26/06/2009

Institui o Sistema Eletrônico de Busca de proposição em trâmite e legislação, no Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso - Hermeslegis.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009

Lei nº 9.139 de 19/05/2009

Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quando se tratar de produtos comercializados com vícios, estabelecendo quais informações devem ser fornecidas ao consumidor.

Estadual - MT - DOE - 19 mai 2009

Lei nº 9.129 de 12/05/2009

Institui a Política Estadual do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009