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Lei Complementar nº 380 de 23/12/2009

Dispõe sobre a alteração das Leis Reguladoras dos Fundos Especiais que menciona e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009

Lei Complementar nº 361 de 29/06/2009

Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.

Estadual - MT - DOE - 29 jun 2009

Lei Complementar nº 358 de 25/05/2009

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na aquisição de automóveis para uso dos servidores que ocupam cargo de Oficial de Justiça e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mai 2009

Lei Complementar nº 355 de 12/05/2009

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009

Lei Complementar nº 188 de 03/06/2009

Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 173/2008 de 22 de abril de 2008 que dispõe sobre o crédito educativo municipal e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 jun 2009

Lei nº 9.295 de 23/12/2009

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009

Lei nº 9.293 de 23/12/2009

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.138, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 dez 2009

Lei nº 9.278 de 18/12/2009

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.218, de 09 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2009

Lei nº 9.274 de 16/12/2009

Estabelece normas para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 dez 2009

Lei nº 9.271 de 15/12/2009

Dispõe sobre a impressão de informações referentes à coleta seletiva de lixo nas sacolas plásticas.

Estadual - MT - DOE - 15 dez 2009