Legislação

Portaria SEFAZ nº 73 de 05/05/2008 Dispõe sobre a instituição do Carimbo Controlado Eletronicamente e sobre procedimentos a serem observados pelos servidores em relação ao uso do carimbo no Sistema de Controle Interestadual de Carimbo - SCIC, previsto no Protocolo ICMS nº 27, de 6 de outubro de 2006. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 72 de 28/04/2008 Altera a Portaria nº 145/2006 - SEFAZ, de 16 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 71 de 25/04/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 70 de 29/04/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 69 de 22/04/2008 Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 68 de 22/04/2008 Introduz alterações na Portaria nº 069/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 66 de 16/04/2008 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos Divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 63 de 10/04/2008 Altera Dispositivo da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2008
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 07/04/2008 Introduz alterações na Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 57 de 10/04/2008 Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

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