Legislação

Portaria SEFAZ nº 38 de 18/03/2008 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 37 de 18/03/2008 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 36 de 14/03/2008 Introduz Alterações na Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 34 de 13/03/2008 Altera a Portaria 178/2007-SEFAZ, que enquadra estabelecimentos que menciona no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 31 de 07/03/2008 Altera a Portaria nº 128/2003 - SEFAZ, de 30.10.2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passiveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 30 de 06/03/2008 Altera a Portaria nº 114/2002 que Consolida Normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 29 de 07/04/2008 Introduz alterações na Portaria nº 8/2007-SEFAZ, de 25.01.2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 28 de 09/04/2008 Introduz Alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que Consolida Normas Relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 27 de 25/02/2008 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional, no exercício de 2008, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendências de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 26 de 25/02/2008 Institui o Controle de Lançamento, Utilização e Glosa de Crédito Fiscal para os Contribuintes que, após o Recolhimento do ICMS Garantindo Integral, efetuar saída da Mercadoria em operação interestadual sujeita ao recolhimento do Imposto, com Destino ao Contribuinte do ICMS e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2008

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