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Lei nº 9.233 de 29/10/2009

Dá nova redação ao art. 1º, caput, da Lei nº 8.790, de 27 de dezembro de 2007.

Estadual - MT - DOE - 29 out 2009

Lei nº 9.230 de 28/10/2009

Revoga a Lei nº 9.229, de 26 de outubro de 2009 e repristina o art. 11 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2009

Lei nº 9.229 de 26/10/2009

Modifica o art. 11 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 out 2009

Lei nº 9.228 de 22/10/2009

Adita o inciso VII no art. 4º da Lei nº 8.502, de 09 de junho de 2006, que disciplina as atividades de lan houses, cibercafés, cyber offices e estabelecimentos congêneres.

Estadual - MT - DOE - 22 out 2009

Lei nº 9.226 de 22/10/2009

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 out 2009

Lei nº 9.222 de 14/10/2009

Introduz alterações na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 out 2009

Lei nº 9.218 de 09/10/2009

Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 out 2009

Lei nº 9.208 de 10/09/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das informações prestadas pelas empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 set 2009

Lei nº 9.204 de 25/08/2009

Disciplina a pesca subaquática no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 25 ago 2009

Lei nº 9.194 de 13/08/2009

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.575, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 ago 2009